ULTRAPERIFERIAS: julho 2025

terça-feira, julho 08, 2025

Na Suécia, insultar funcionários públicos passa a ser crime

A criminalização dos insultos a funcionários públicos proposta pelo governo é justificada com o argumento de que as instituições públicas responsáveis por proteger os cidadãos não podem funcionar devidamente se os seus profissionais forem alvo de abusos. “Não podemos aceitar que os funcionários públicos suecos sejam ameaçados e insultados. Isso tem consequências sérias para os visados. E, a longo prazo, ameaça a nossa democracia e o Estado”, afirmou o ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, citado pela Monocle.

Os casos de abuso, tanto verbal como físico, contra professores, enfermeiros, assistentes sociais e agentes policiais têm aumentado no país. Algumas escolas proibiram recentemente a entrada de encarregados de educação que insultaram docentes. Também se têm multiplicado os relatos de ameaças dirigidas a profissionais de saúde durante o horário de trabalho.

No entanto, restringir a liberdade de expressão levanta preocupações, nomeadamente num país que se orgulha da sua democracia e abertura ao debate e à diversidade de opiniões. Para os críticos, esta lei pode abrir caminho para um futuro em que denunciar abusos ou criticar instituições públicas deixe de ser permitido e em que o próprio Estado passe a definir o que é, ou não, linguagem aceitável. Na véspera da entrada em vigor da nova lei, em Malmö, humoristas esgotaram um espetáculo de stand-up repleto de palavrões dirigidos aos funcionários públicos. Muitos dos comediantes, que também são professores, enfermeiros ou assistentes sociais, subiram ao palco perante uma plateia cheia de colegas. Foi, dizem, uma última oportunidade para rir antes que certas palavras possam significar prisão (Sapo)

Impacto a longo prazo da menor rigidez nos despedimentos

A flexibilidade beneficia os trabalhadores. Contrariando a perceção comum, uma menor rigidez no mercado de trabalho pode levar a melhores salários, mais emprego e um combate eficaz à precariedade. Um estudo da OCDE demonstra que uma redução de 0,2 pontos percentuais no índice de rigidez nos despedimentos individuais, resulta, no longo-prazo, num aumento de 0,37% nos salários. Este é um resultado com significado estatístico ao nível de 1%, sublinhando que a desregulação, quando aplicada com critério, não penaliza o poder de compra dos trabalhadores, mas sim o impulsiona.

Para além dos ganhos salariais, a menor rigidez laboral, como a flexibilização dos despedimentos, traz consigo outros impactos positivos cruciais para a economia e a sociedade, de acordo com outros estudos relevantes. Promove o aumento da produtividade, essencial para a competitividade das empresas. Cria mais emprego, inclusive entre os jovens, desempregados de longa duração e indivíduos menos qualificados, grupos que mais sofrem com a rigidez do mercado. Aumenta a mobilidade entre trabalhos, estimulando o mérito e o crescimento profissional, permitindo que o talento se desloque para onde é mais valorizado. Reduz a dependência do recurso ao trabalho temporário, proporcionando maior estabilidade. E, finalmente, diminui a dualidade no mercado de trabalho, beneficiando tanto os protegidos quanto os precários ao criar um ambiente mais equitativo. Estes dados e estudos desafiam a narrativa de que qualquer flexibilização laboral é prejudicial. Pelo contrário, indicam que uma reforma cuidadosa e estratégica da legislação laboral pode ser um motor poderoso para o crescimento económico inclusivo e para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores (Mais Liberdade, mais Factos)

Média da idade com que os jovens saem de casa dos pais, na Europa

Em média, os jovens portugueses saem de casa dos pais aos 29 anos. É a sétima idade mais avançada entre os 27 Estados membros da União Europeia, três anos acima da média comunitária (26 anos). Os baixos salários, a elevada taxa de desemprego jovem (aproximadamente 20%, uma das mais elevadas da UE) e a incerteza quanto a rendimentos futuros, conduzem ao adiamento de compromissos de longo prazo, como comprar casa ou constituir uma família, e a uma maior dependência financeira dos pais. Apesar dos fatores económicos e financeiros pesarem mais, os fatores culturais também contam para o momento de saída de casa dos pais.

Em sentido oposto, os finlandeses saem de casa dos pais, em média, aos 21 anos, e entre os países de leste destaca-se uma das economias com maior crescimento, a Estónia, onde os jovens saem aos 22 anos. Os dados europeus revelam ainda uma diferença entre homens e mulheres. Os homens saem de casa dos pais dois anos mais tarde do que as mulheres, em média na União Europeia. Uma diferença verificada também em Portugal (as mulheres saem aos 28 anos, e os homens aos 30) (Mais Liberdade, mais Factos)

Listas de espera para cirurgia

A lista de espera para cirurgias em Portugal tem registado uma tendência alarmante. Em dezembro de 2024, o número de doentes nesta situação fixou-se em 266 mil, um aumento significativo de 8% face ao período pré-pandemia (janeiro de 2020) e de 62% face a junho de 2013. No entanto, no último ano parece ter existido uma estabilização no número de utentes em lista de espera para cirurgia. Verificou-se uma ligeira descida em relação a janeiro de 2024, quando se registou o valor de 267 mil utentes em lista de espera, mas o número atual permanece num patamar preocupante.

Esta situação tem implicações profundas na vida dos cidadãos, afetando a sua qualidade de vida e a sua capacidade de trabalho. A sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a dificuldade em gerir eficazmente os recursos disponíveis são fatores que contribuem para esta problemática. É fundamental uma estratégia multifacetada que inclua uma otimização da gestão hospitalar e a aposta em alternativas que possam aliviar a pressão sobre os hospitais públicos. Por outro lado, o número de utentes em lista de espera para cirurgia fora do tempo máximo de resposta garantido (180 dias) não cresceu significativamente desde 2018, excetuando o período da pandemia, o que significa que a percentagem de utentes em lista de espera que são intervencionados dentro do tempo máximo de resposta garantido tem vindo a aumentar (Mais Liberdade, mais Factos)

Nível de Liberdade de Expressão no mundo tem vindo a diminuir

A liberdade de expressão está em queda no mundo. Em 2003, 21% da população mundial vivia em países sem restrições à liberdade de expressão. Em 2023, esse valor caiu para 16%, segundo o relatório "Global Expression Report", da organização internacional britânica Article 19. Atualmente, mais de 80% da população mundial vive com algum nível de restrição e mais da metade (53%) está em países classificados no nível máximo de restrição à liberdade de expressão (em crise). Em 2003, apenas 29% da população mundial vivia em países classificados nesse nível. A tendência é global, mas alguns países destacaram-se pela negativa, neste período, tal como a 🇵🇱 Polónia, 🇭🇺 Hungria, 🇮🇩 Indonésia, 🇳🇬 Nigéria, 🇺🇦 Ucrânia, 🇵🇰 Paquistão, 🇮🇳 Índia, 🇹🇷 Turquia, 🇻🇪 Venezuela e 🇷🇺 Rússia. Todos estes países registaram quedas acentuadas em termos de liberdade de expressão. Ao mesmo tempo que o mundo enfrenta crises políticas e sociais, a liberdade de expressão — um dos pilares da democracia — sofre recuos profundos (Mais Liberdade, Mais factos)

Mais taxas e impostos

Em Portugal são cobrados mais de 4 mil taxas e impostos, de acordo com um estudo da Confederação Empresarial de Portugal em parceria com a EY e a Sérvulo & Associados. 2.900 taxas são cobradas pela Administração Central e 600 são “unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente”. O estudo foi realizado em 2020, mas mantém-se bastante atual. Os autores do estudo revelam “diversas dificuldades” na recolha de informação, como falta de transparência sobre as taxas cobradas, dificuldade em identificar a base legal aplicável “(não sendo, por vezes, possível a sua determinação)”, falta de uniformização e “consequente dispersão e incompletude da informação”, complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas, “competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa”. “Inclusivamente, tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”, escrevem os autores.

A complexidade tributária que incide sobre as empresas e famílias em Portugal afeta gravemente a competitividade da economia portuguesa, tal como é assinalado por vários estudos internacionais. A Tax Foundation, no Índice de Competitividade Fiscal, avalia o sistema fiscal português como o quarto menos competitivo da OCDE (entre 38 países). Por outro lado, o International Institute for Management Development (IMD), no seu Ranking Global de Competitividade 2025, coloca Portugal na 56.ª posição em termos de política fiscal entre 69 países (no índice global, Portugal ocupa a 37.ª posição) (Mais Liberdade, Mais factos)

Argentina: balanço dos indicadores socioeconómicos de um ano e meio de Milei

Há cerca de um ano e meio, Javier Milei, que se autointitula como liberal-libertário e até “anarcocapitalista”, tomou posse como presidente da Argentina. Foi um período marcado por reformas económicas ousadas e ajustes estruturais profundos, que numa primeira fase foram duros para os argentinos, mas que atualmente se traduzem numa melhoria de quase todos os indicadores face ao que se verificava no período pré-Milei. Em jeito de avaliação ao trabalho que tem sido desenvolvido, apresentamos a evolução de oito dos principais indicadores socioeconómicos na Argentina desde que Milei tomou posse (Mais Liberdade, Mais factos)

Número de salários pagos anualmente por obrigação legal na Europa

O Programa do Governo do novo executivo prevê que passe a ser o trabalhador a decidir, de forma individual, se deseja receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos, em vez de nos dois momentos habituais. Atualmente, essa possibilidade já existe, mas apenas mediante acordo entre empregador e trabalhador — uma prática que já vigora em muitas empresas. A mudança agora proposta visa dar autonomia ao trabalhador para fazer essa escolha por sua iniciativa. Portugal é um dos poucos países da Europa onde o rendimento anual é legalmente fracionado em 14 salários. Ao contrário da maioria dos países europeus, onde os pagamentos adicionais são opcionais ou decorrem de convenções coletivas específicas, Portugal, Espanha e Grécia destacam-se por imporem legalmente o pagamento do 13.º e 14.º salários a todos os trabalhadores. Em Portugal, mesmo que exista acordo para o pagamento em duodécimos, ele não pode ser decidido unilateralmente pelo trabalhador.

Noutros países europeus, como Itália, Eslovénia, Bélgica e Países Baixos, o 13.º salário é obrigatório, mas o 14.º já não. Em países como Luxemburgo, Suíça, Chipre ou Áustria, embora não exista imposição legal, a maioria dos trabalhadores recebe pelo menos 13 salários por força de práticas institucionais ou acordos setoriais. Por contraste, na maioria dos países europeus estes pagamentos adicionais são raros e resultam de negociações específicas entre empregadores e sindicatos, sem caráter obrigatório. Esta realidade sublinha o grau de rigidez e "paternalismo" do mercado de trabalho português, onde o Estado impõe não só o número de salários como a sua suposta finalidade — associando dois pagamentos aos momentos específicos de férias e de Natal (Mais Liberdade, Mais factos)

Índice de distorções no mercado concorrencial causadas pela excessiva intervenção do Estado, nos países da Europa

Portugal é um dos países europeus onde o Estado mais distorce a concorrência. De acordo com a OCDE, Portugal ocupa o 4.º lugar, na Europa, no índice de distorções causadas pelo envolvimento do Estado, que prejudicam o funcionamento livre dos mercados. Só a Turquia, Luxemburgo e Hungria apresentam valores superiores a Portugal, o que evidencia a persistência de um Estado excessivamente presente, limitando a concorrência, a inovação e a entrada de novas empresas. Este peso do Estado — sob forma de regulação, controlo ou participação direta em atividades económicas — é apontado por vários relatórios da OCDE e da Comissão Europeia como uma das razões para a fraca produtividade e o baixo investimento privado em Portugal. Por contraste, países como 🇮🇪 Irlanda, Suécia, Estónia e Países Baixos apresentam os níveis mais baixos de distorção, favorecendo um ambiente mais propício ao crescimento económico e à inovação empresarial (Mais Liberdade, Mais factos)

40 anos de Portugal na União Europeia: Benefícios líquidos anuais per capita dos Fundos Europeus recebidos

Assinalaram-se os 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), precursora da atual União Europeia (UE). O país integrou, oficialmente, o espaço comunitário meio ano depois, a 1 de Janeiro de 1986. Nos primeiros anos após a adesão, a economia portuguesa registou uma rápida convergência com a média europeia: o PIB per capita, em paridade de poderes de compra, passou de 66% da média da UE em 1986 para 85% em 2000 (face aos atuais 27 Estados membros). Uma das justificações que mais se ouve para esta evolução, ainda nos dias de hoje, é que Portugal recebeu valores exorbitantes de fundos europeus. É verdade que Portugal beneficiou em larga escala dos fundos europeus (benefício líquido anual per capita), sobretudo a partir de 1992, mas, continuou a receber valores semelhantes, ou até superiores, desde então, mas a economia deixou de convergir com a média na UE. Aliás, este século tem sido essencialmente marcado por uma divergência, apesar de ter havido uma ligeira convergência desde 2020. Em 2024 o PIB per capita português fixava-se em 82% da média da UE, ainda abaixo do que se verificava em 2000. Portugal continua beneficiário líquido da UE, ao contrário da maioria dos países que aderiram no século XX, e que já são contribuintes líquidos, ajudando a convergência de novos membros, sobretudo da Europa de Leste. A lógica destes fundos visa, precisamente, apoiar o desenvolvimento económico até que se atinja o nível médio da UE — um objetivo que, passadas quatro décadas, ainda não foi alcançado (Mais Liberdade, Mais factos)

Sondagem: maioria dos portugueses aponta erros ao processo de descolonização

Uma sondagem da Universidade Católica Portuguesa para a RTP mostra que a maioria dos portugueses (79 por cento) considera que nem tudo correu bem no processo de descolonização após o 25 de Abril. No entanto, este inquérito, que para além de ter sido feito em Portugal foi também realizado em Angola e em Cabo Verde, mostra que a esmagadora maioria da população nos três países considera que Portugal fez bem em reconhecer a independência das ex-colónias. Cinquenta e um anos após o 25 de Abril e numa altura em que se assinalam os 50 anos desde a independência de várias ex-colónias portuguesas em África, a RTP divulga ao longo desta semana os resultados de três sondagens da Universidade Católica Portuguesa. Os três inquéritos foram feitos em território português, mas também em Angola e Cabo Verde e versam os temas da independência e descolonização.

Uma das principais conclusões é a forma como os portugueses olham para o processo de descolonização: à pergunta sobre se tudo correu bem, uma vasta maioria (79%) responde “não”. Apenas 13% considera que correu tudo bem. Na hora de atribuir responsabilidades, grande parte dos inquiridos (38%) culpa o regime anterior ao 25 de Abril, enquanto 20% aponta aos negociadores portugueses daquela época.

Quanto à integração dos retornados em Portugal nos anos após a descolonização, a maioria dos inquiridos (39%) diz que correu “bem” ou “muito bem”. Mas há 30% a considerar que esse processo correu “mal” ou “muito mal” e ainda 28% que afirma não ter corrido “nem bem nem mal).

Independência vista de forma positiva pelos três países

Questionados sobre se Portugal fez bem em reconhecer a independência das ex-colónias em 1975. A esmagadora maioria dos inquiridos nos três países respondeu que Portugal fez bem: 86% em Portugal, 81% em Angola e 91% em Cabo Verde.

Mas a descolonização e os processos de independência são percepcionados nos três países de com algumas disparidades. Em Portugal, há uma clara divisão em três grupos distintos: 36% dos inquiridos considera que a descolonização foi “boa” ou “muito boa”, mas um total de 26% considera que a descolonização foi “má” ou “muito má”. Cerca de um terço (32%) diz que foi “nem boa nem má”.

Sondagem: Portugal não deve pedir desculpa às ex-colónias, revela sondagem da Católica

Estudo da Universidade Católica para a RTP revela que os portugueses consideram que a antiga metrópole não deve um pedido oficial de desculpas pela colonização. Angola e Cabo Verde defendem o contrário. Uma sondagem da Universidade Católica para a RTP revela que os inquiridos em Portugal consideram que a antiga metrópole não deve um pedido oficial de desculpas pela colonização. Angola e Cabo Verde defendem o contrário, mas juntam-se a Portugal na oposição à retirada de estátuas e marcas da presença portuguesa.

Apesar da manutenção dos sinais da presença portuguesa, os três países concordam com a devolução à origem de obras de arte retiradas durante o período colonial. Em Portugal, 54% dos auscultados apoiam essa restituição, em Angola são 58% e 63% em Cabo Verde. A mesma sintonia não se verifica quanto ao pagamento de indemnizações, com 57% de inquiridos em Portugal a considerar que os retornados que deixaram bens nas ex-colónias deveriam ter sido indemnizados e com 71% dos participantes em Angola e 81% em Cabo Verde contra qualquer indemnização.

Em Portugal, a sondagem apurou ainda que 58% apoia a construção de memoriais em homenagem aos escravizados, ainda que 93% defenda a atribuição de pensões a ex-combatentes portugueses, praticamente o mesmo valor (92%) quando a questão é colocada sobre ex-combatentes africanos que lutaram pelo lado português. A RTP está a divulgar os resultados de três sondagens da Universidade Católica Portuguesa, realizadas para a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril: foram feitas em território português, em Angola e em Cabo Verde (Lusa)