terça-feira, maio 27, 2014

DGO: Administração Regional



DESPESA 
A despesa da Administração Regional (AR) apresentou, até ao final de abril, um crescimento homólogo de 26%, determinado pelo comportamento da RAM que registou um aumento de 55,7%, enquanto a RAA, teve uma quebra de 3,1%. Apesar de, no mês de abril, apenas terem sido utilizados 0,1 milhões de euros do empréstimo PAEF-RAM, a variação registada pela RAM reflete a regularização de dívidas de anos anteriores com recurso aos empréstimos no âmbito quer do PAEF-RAM, quer do empréstimo com aval da República (no valor acumulado de 79,7 milhões de euros). Excluindo este efeito, a Região apresentou um aumento de despesa de 30,6% (13,6% para o total da Administração Regional). A despesa corrente aumentou 30% em termos homólogos, com uma variação de -5,1% da RAA e, em sentido oposto a RAM, com um crescimento de 63,6%. No comportamento da primeira destacou-se a redução das transferências para empresas públicas, que têm este ano uma dotação inferior à dos anos anteriores, tendo passado uma parcela destas transferências a ser classificada como capital. A atenuar esta redução, apresentaram-se os juros e outros encargos das EPR, que registaram um crescimento significativo, refletindo a assunção, no mês anterior, e por parte da Saudaçor, dos juros de três entidades hospitalares. Por outro lado, o aumento de despesa na RAM é maioritariamente explicado pela utilização do empréstimo com aval da República, afeto na totalidade ao pagamento de juros e outros encargos, relativos a dívida comercial de anos anteriores. O elevado crescimento com aquisição de bens e serviços (113,8%), reflete os encargos rodoviários com as SCUT que, em 2013, ocorreram no mês de maio e, em menor escala, de produtos vendidos em farmácias. A despesa de capital, ainda que com valores menos significativos, registou uma redução de 0,4% face ao período homólogo. Enquanto a RAM registou uma quebra de 12,9%, assente no comportamento do investimento e das transferências para fora das Administrações Públicas, a RAA apresentou um crescimento de 7,6%. Nesta última, destaca-se o aumento das transferências do Governo Regional para fora do perímetro da Região, que resulta de uma alteração de registo, já que no ano passado eram efetuadas como transferências correntes. 
RECEITA 
A receita efetiva da AR apresentou uma redução de 1,9%, comparando com igual período do ano anterior, refletindo a quebra verificada em ambas as Regiões (-3,6% na RAA e -0,2% na RAM). Contudo, a receita corrente, registou um crescimento de 8,7%, que na RAA foi de 13,4% e na RAM de 5,2%. Este comportamento continuou a refletir o aumento da receita fiscal (+10,6%), presente em ambas as Regiões, continuando a destacar-se o IVA (+34,6% na RAA e 22,5% na RAM), refletindo ainda o efeito da entrada em vigor da Portaria n.º 77-A/2014, de 31/03. Por seu lado, a receita de capital registou uma variação homóloga de -16,6% (-20,5% na RAA e -10,9% na RAM). Esta redução decorre, em parte, da nova Lei das Finanças Regionais, que introduziu alterações ao cálculo das transferências do Estado, de onde resultou uma redução na dotação de 21% na RAA e 23% na RAM, neste último caso também influenciado pelo fim da Lei de Meios. Assistiu-se, ainda, a um crescimento das transferências de capital provenientes da União Europeia para a RAM no âmbito do Fundo de Coesão.
SALDO 
No final de abril, a Administração Regional apresentou um saldo orçamental de -110,4 milhões de euros, traduzindo uma deterioração de 180,7 milhões de euros face ao verificado em igual período do ano anterior. Este resultado é determinado pela execução orçamental da RAM, com um saldo de -137,1 milhões de euros, enquanto a RAA apresentou um saldo de 26,7 milhões de euros (comparam com 40,6 e 29,6 milhões de euros, respetivamente, até abril de 2013). Apesar de no mês de abril apenas terem sido efetuados 0,1 milhões de euros de pagamentos de dívidas de anos anteriores com recurso ao empréstimo PAEF-RAM (não foram efetuadas quaisquer utilizações do empréstimo de 1.100 milhões de euros com aval do Estado), excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores com recurso a ambos empréstimos de 79,7 milhões de euros em termos acumulados, o saldo orçamental da RAM seria de -57,5 milhões de euros, e o saldo da AR de -30,7 milhões de euros.