DESPESA
A despesa da Administração Regional (AR) apresentou, até ao final de abril,
um crescimento homólogo de 26%, determinado pelo comportamento da RAM que
registou um aumento de 55,7%, enquanto a RAA, teve uma quebra de 3,1%. Apesar
de, no mês de abril, apenas terem sido utilizados 0,1 milhões de euros do empréstimo
PAEF-RAM, a variação registada pela RAM reflete a regularização de dívidas de
anos anteriores com recurso aos empréstimos no âmbito quer do PAEF-RAM, quer do
empréstimo com aval da República (no valor acumulado de 79,7 milhões de euros).
Excluindo este efeito, a Região apresentou um aumento de despesa de 30,6%
(13,6% para o total da Administração Regional). A despesa
corrente aumentou 30% em termos homólogos, com uma variação de -5,1% da RAA e,
em sentido oposto a RAM, com um crescimento de 63,6%. No comportamento da
primeira destacou-se a redução das transferências para empresas públicas, que
têm este ano uma dotação inferior à dos anos anteriores, tendo passado uma
parcela destas transferências a ser classificada como capital. A atenuar esta redução,
apresentaram-se os juros e outros encargos das EPR, que registaram um
crescimento significativo, refletindo a assunção, no mês anterior, e por parte
da Saudaçor, dos juros de três entidades hospitalares. Por outro lado, o aumento de despesa na RAM é maioritariamente explicado
pela utilização do empréstimo com aval da República, afeto na totalidade ao
pagamento de juros e outros encargos, relativos a dívida comercial de anos anteriores. O elevado crescimento com aquisição de
bens e serviços (113,8%), reflete os encargos rodoviários com as SCUT que, em
2013, ocorreram no mês de maio e, em menor escala, de produtos vendidos em
farmácias. A despesa de capital, ainda que com valores menos significativos, registou
uma redução de 0,4% face ao período homólogo. Enquanto a RAM registou uma
quebra de 12,9%, assente no comportamento do investimento e das transferências
para fora das Administrações Públicas, a RAA apresentou um crescimento de 7,6%.
Nesta última, destaca-se o aumento das transferências do Governo Regional para fora
do perímetro da Região, que resulta de uma alteração de registo, já que no ano
passado eram efetuadas como transferências correntes.
RECEITA
A receita efetiva da AR apresentou uma redução de 1,9%, comparando com
igual período do ano anterior, refletindo a quebra verificada em ambas as
Regiões (-3,6% na RAA e -0,2% na RAM). Contudo, a receita corrente, registou um crescimento de 8,7%, que na RAA
foi de 13,4% e na RAM de 5,2%. Este comportamento continuou a refletir o aumento da receita fiscal
(+10,6%), presente em ambas as Regiões, continuando a destacar-se o IVA (+34,6%
na RAA e 22,5% na RAM), refletindo ainda o efeito da entrada em vigor da
Portaria n.º 77-A/2014, de 31/03. Por seu lado, a receita de capital registou uma variação homóloga de -16,6%
(-20,5% na RAA e -10,9% na RAM). Esta redução decorre, em parte, da nova Lei
das Finanças Regionais, que introduziu alterações ao cálculo das transferências
do Estado, de onde resultou uma redução na dotação de 21% na RAA e 23% na RAM,
neste último caso também influenciado pelo fim da Lei de Meios. Assistiu-se,
ainda, a um crescimento das transferências de capital provenientes da União
Europeia para a RAM no âmbito do Fundo de Coesão.
SALDO
No final de abril, a Administração Regional apresentou um saldo orçamental
de -110,4 milhões de euros, traduzindo uma deterioração de 180,7 milhões de
euros face ao verificado em igual período do ano anterior. Este resultado é determinado pela execução orçamental da RAM, com um
saldo de -137,1 milhões de euros, enquanto a RAA apresentou um saldo de 26,7
milhões de euros (comparam com 40,6 e 29,6 milhões de euros, respetivamente,
até abril de 2013). Apesar de no mês de abril apenas terem sido efetuados 0,1 milhões de
euros de pagamentos de dívidas de anos anteriores com recurso ao empréstimo
PAEF-RAM (não foram efetuadas quaisquer utilizações do empréstimo de 1.100
milhões de euros com aval do Estado), excluindo o efeito do pagamento de
dívidas de anos anteriores com recurso a ambos
empréstimos de 79,7 milhões de euros em termos acumulados, o saldo orçamental
da RAM seria de -57,5 milhões de euros, e o saldo da AR de -30,7 milhões de
euros.