Escreve o Sol: “São 16 páginas de comparação de
medidas de austeridade, que o Governo se prepara para enviar ao Tribunal
Constitucional. Medidas que foram aplicadas na Grécia, na Irlanda e também em
Espanha. O documento, a que o SOL teve acesso, foi elaborado pelo Ministério
das Finanças e pela ESAME (liderada pelo secretário de Estado Carlos Moedas),
com uma ajuda do FMI, através da consulta dos memorandos assinados pelos países
e também recorrendo aos acordos de concertação social firmados na Irlanda - e
que permitiram a aplicação das medidas em clima de estabilidade. Partindo desta
base, o Governo acrescentou-lhe alguns quadros sobre as medidas que nos
próximos meses estarão em causa em Portugal, do ponto de vista constitucional:
cortes nas pensões do Estado e também nos salários públicos. As pensões serão o primeiro ponto a chegar ao Palácio
Ratton. Neste campo, o documento mostra (cruzando com os dados do OE) que o
corte nominal que Passos pretende aplicar em 2014 é mais duro do que os já
executados em Dublin. Não só em termos médios, mas sobretudo nos escalões mais
baixos de rendimentos. “O nosso problema é que os salários, e sequencialmente
as pensões, são mais baixos cá do que na Irlanda. Daí que um corte lá nas
pensões mais altas traga logo maiores poupanças”, justifica um membro do
Governo. Já no que respeita à Grécia, a comparação é a que se espera: este país
fez cortes muito mais profundos, que chegam aos 39%. Há dois factores que
merecem referência: no caso irlandês e grego, os cortes começam nos 900 euros
de rendimento, enquanto em Portugal é nos 600; e o documento não assinala
qualquer aumento do IRS naqueles países, quando Portugal teve um em 2013 - para
fazer face ao chumbo do TC a cortes nos salários e pensões públicos. No que
respeita aos salários (e sem contar com os impostos-extra), o corte irlandês é
mais forte do que o que pode vir a ser aplicado em Portugal: começa em 8% nos 900
euros de rendimento, estendendo-se até aos 20% para quem ganhe 13.500
euros/mês. Quanto à Grécia, o Governo não apresenta um quadro com as contas,
mas cita um documento da troika para dizer que se pôs fim aos subsídios de
férias, Natal e Páscoa. Tirando estas contas, o Executivo adoptou um tom
meramente descritivo na “Análise comparativa das medidas dirigidas à
Administração Pública na Grécia, na Irlanda e em Espanha” (o título do texto).
O capítulo de “enquadramento” fala das razões que conduziram aos pedidos de
ajuda externa, lembrando que as medidas em curso fazem parte de um acordo “com
os credores”. “Vamos ver como o TC reage a estas medidas, que seguem outras que
foram aplicadas lá fora. Se chumbarem, fica claro que Portugal não tem
instrumentos de adaptação e até de participação no euro”, anota um governante
ao SOL. Na quinta-feira, aliás, foi a vez de a Comissão Europeia reforçar a
tese sobre o que acontecerá em caso de novos chumbos do TC: “Pode tornar os
planos do Governo de total acesso ao mercado a partir de meados de 2014
significativamente mais difíceis de atingir”. E também na quinta, no
prestigiado Financial Times, uma fonte da troika dava como provável um segundo
resgate, face também a novos chumbos do TC”
