Mafiosos: Accionistas da PT poupam 260 milhões com pagamento de dividendo em Dezembro

Escreve o jornalista do Publico João Ramos de Almeida que "o Ministro das Finanças critica decisão e afirma que ela pode transmitir a ideia de que se está a fugir ao pagamento de impostos num momento que é de sacrifício para todos. Os 15 maiores accionistas da Portugal Telecom, que detêm cerca de 98 por cento do capital, vão ficar isentos de impostos sobre um dividendo extraordinário a distribuir em Dezembro próximo, algo que não aconteceria com as regras do novo Orçamento de Estado. Ao todo, a decisão de antecipar o pagamento do dividendo em 2010 fará com o Estado não receba em 2011 uma quantia de cerca de 260 milhões de euros. O anúncio do pagamento antecipado do dividendo originou críticas do ministro das Finanças. Teixeira dos Santos frisou que, caso venha a ser verificar-se, essa decisão da PT pode "transmitir a ideia de que está a fugir ao pagamento de impostos no próximo ano". "Penso que causaria um dano de imagem, de reputação na PT, permitir passar ou transmitir essa imagem ou essa ideia de que pretende assim fugir ao pagamento de impostos em 2011", sublinhou o ministro. "Creio que, na actual situação que o país atravessa, em que todos os portugueses são convocados para fazer sacrifícios significativos, será difícil perceber uma decisão nesse sentido por parte de uma empresa que é uma empresa importante pela sua dimensão, pelo peso que tem no nosso mercado de capitais e pela responsabilidade social que tem perante o país", afirmou.Eliminação da tributaçãoEm causa está o regime de eliminação de dupla tributação sobre os lucros distribuídos que vigora até 31 de Dezembro de 2010 e que será revisto em 2011, no quadro das alterações do Orçamento do próximo ano. Até agora, o regime era bastante favorável e foi considerado incomportável pela equipa das Finanças. Estavam isentos de retenção na fonte de IRC os dividendos distribuídos aos sócios que tivessem uma participação superior a 10 por cento do capital ou, mesmo inferiores, o seu valor de aquisição tivesse sido superior a 20 milhões de euros. Ainda que não se verificassem estes requisitos, a dedução seria de metade do valor em causa. Mas o Governo apertou esta malha para 2011. A proposta de lei do Orçamento do Estado de 2011 fez desaparecer o requisito de participação de valor superior a 20 milhões de euros e a dedução por metade do valor. E apenas se pode deduzir a totalidade dos dividendos quando tenha havido tributação efectiva dos rendimentos.Ora, antecipando-se ao agravamento das condições de tributação para 2011, o conselho de administração da Portugal Telecom decidiu pagar já em 2010 cerca de 60 por cento do dividendo extraordinário de 1,65 euros, relativo à venda da Vivo no Brasil, operação que gerou mais de 7,5 mil milhões de euros e cujas mais-valias nunca foram tributadas em consequência do enquadramento legal que permite a sua isenção fiscal. Segundo o comunicado oficial, a PT distribuirá um euro em Dezembro próximo e 65 cêntimos em Abril de 2011, de acordo com o comunicado difundido. Haverá assim 897 milhões de euros de dividendos pagos em Dezembro e mais 583,05 milhões de euros pagos em Abril de 2011. A primeira quantia ficará isenta de IRC. Se o dividendo fosse totalmente distribuído em 2011, o Estado poderia arrecadar nesse exercício perto de 260 milhões de euros, ou seja, mais de seis por cento da receita total de IRC prevista pelo Governo em 2011. E os maiores accionistas da PT - BES, Caixa Geral de Depósitos, Ongoing, Visabeira e diversos bancos e fundos de investimento - beneficiarão dessa regra tributária mais favorável. A política de remuneração accionista tinha sido anunciada pela PT na sequência da venda da Vivo e foi agora actualizada com as datas de pagamento dos dividendos. Outras empresas recorrem, com frequência, ao pagamento de dividendos intercalares.O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter um comentário da Portugal Telecom à notícia"