"O Senhor Professor de Direito Público, Doutor Jorge Miranda, há dias atrás e mais uma vez, saiu em defesa da Constituição no seu todo, da qual foi dos seus principais progenitores, senão o maior responsável. Estamos habituados ao persistente enlevo em tal paternidade, como se não tivéssemos presentes as circunstâncias em que tal progenitura se concretizou, ou como nos esquecêssemos que estamos em 2010, num mundo e num Portugal tão diferentes de 1975. De facto, as pessoas, que aposto não serem assim tantas, têm a vaga ideia de que os seus Direitos Fundamentais decorrem do que ouvem chamar «a Constituição». A esmagadora maioria não faz a mínima ideia, dos respectivos impasses ao funcionamento do País. Diz o Professor Miranda que se uma revisão constitucional resolvesse os problemas de Portugal, bastava as Faculdades de Direito para tratar do assunto. É um estranho conceito da soberania do Povo... Nada de revisões profundas, aconselha o Professor. Clarificar, seria complicar mais – esta é boa!... – as interpretações da Doutrina e da Jurisprudência são fieis garantes de o sistema político-constitucional funcionar bem! Realmente, temos visto tal coisa...
É um conceito exótico da garantia e da segurança que uma Lei Fundamental tem de dar ao regime democrático português, remeter para interpretações de alguém e para a maleabilidade do legislador. Confesso que num homem inteligente e de enorme cultura jurídica, como é Jorge Miranda, me faz uma impressão dolorosa esta sua obstinação sentimental face a uma revisão profunda e pragmática da Constituição da República, cuja Parte I, Direitos, Liberdades e Garantias, estamos de acordo que não deve ser alterada, antes reforçada. Mas também estamos de acordo no facto de os problemas graves que, de momento, estão em cima da mesa, dificultarem uma revisão imediata. Correcto. Mas a questão também não pode ser adiada por muito mais tempo, precisamente dado o estado em que Portugal se encontra. Assim, parece-me não ser de bom senso, deitar mais achas para a fogueira com posições conservadoras e quase dogmáticas, como as do Professor Jorge Miranda. Deixar formar uma maioria de dois terços, na Assembleia da República, através do imprescindível diálogo adequado para o efeito, e esperar pelos consensos e pelo calendário que, estou certo, o patriotismo dessa maioria será capaz, dadas as reformas profundas de que Portugal carece. O texto da actual Constituição não é propriedade do Professor Miranda e de outros conservadores que ainda querem passar por «esquerda», e daí virem dizendo as mesmas coisas repetitivas e cansativas, só porque, perante o vulgo, as acham «politicamente correctas», mesmo que contrárias ao Interesse Nacional. A questão constitucional é da competência soberana do Povo português. Ao menos, através da sua representação democrática na Assembleia da República" (crónica de Alberto João Jardim na rubrica "Palavras Assinadas" da TVI24, ontem). Veja aqui o video da TVI
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