O que aconteceu ao excedente orçamental?

fonte: Jornal de Negócios

As habilidades (mentirosas) de Centeno

fonte: Jornal de Negócios

As 5 burlas financeiras mais comuns em Portugal

Face a um corte repentino no salário ou aumentos inesperados nas despesas familiares, vemo-nos perante situações em que temos que aceder rapidamente a empréstimos pessoais. E, caso consiga fazer face às prestações mensais, é sempre uma opção benéfica para enfrentar qualquer eventualidade que possa surgir. Contudo, a situação piora quando as pessoas possuem o seu nome na lista negra do Banco de Portugal e não conseguem aceder a crédito. Aí muitas viram-se para métodos alternativos de financiamento e caem frequentemente no “conto do vigário”. Ainda recentemente o BdP identificou algumas pessoas coletivas e singulares não habilitadas a conceder crédito (empréstimos e “sale & leaseback“). No entanto, também aconselha boas práticas para quem não deseja ser “enganado” por fraudes financeiras na internet.

Banco de Portugal: Alerta sobre potenciais esquemas de pirâmide financeira

"Têm chegado ao conhecimento do Banco de Portugal diversas situações enquadráveis nos denominados “esquemas de pirâmide financeira”, nas quais é prometido ao potencial participante um investimento baixo com elevado retorno, a curto prazo, muitas vezes associado a uma alegada atividade comercial relacionada com produtos/serviços de diversa natureza (aparelhos tecnológicos, apostas, publicidade, metais preciosos, selos, etc.) e a comissões pelo recrutamento de novos membros.
Tais esquemas funcionam segundo uma lógica de pirâmide, em que os rendimentos auferidos pelos participantes mais antigos derivam exclusiva ou maioritariamente dos capitais entregues pelos novos membros e não da eventual receita gerada com as atividades comerciais publicitadas, as quais servem, em regra, apenas o propósito de conferir uma aparência legal ao sistema. Contudo, uma vez que a sustentabilidade de tais esquemas só é assegurada se e enquanto a entrada de novos membros for superior ao número de participantes dentro da pirâmide, o seu colapso é inevitável logo que esta condição se deixe de verificar, em prejuízo dos participantes, que perdem o investimento realizado.
Este tipo de atividade comporta um segmento de natureza financeira, configurando a atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 4º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro). No entanto, o exercício da atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis, em Portugal, está reservado às entidades habilitadas a exercê-la, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma. A lista das instituições autorizadas pode ser consultada no sítio do Banco de Portugal (ver informação relacionada).
O exercício não autorizado da atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis faz incorrer os seus autores em responsabilidade criminal e contraordenacional, nos termos dos artigos 200.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 211.º do referido Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
Lisboa, 9 de janeiro de 2015" (Banco de Portugal)

A (longa) história dos vícios em Wall Street

Descubra os hábitos dos homens e mulheres que gerem, diariamente, milhões de dólares nos mercados financeiros.

DGO: Administração Regional

DESPESA 

A despesa da Administração Regional (AR) apresentou, até ao final de abril, um crescimento homólogo de 26%, determinado pelo comportamento da RAM que registou um aumento de 55,7%, enquanto a RAA, teve uma quebra de 3,1%. Apesar de, no mês de abril, apenas terem sido utilizados 0,1 milhões de euros do empréstimo PAEF-RAM, a variação registada pela RAM reflete a regularização de dívidas de anos anteriores com recurso aos empréstimos no âmbito quer do PAEF-RAM, quer do empréstimo com aval da República (no valor acumulado de 79,7 milhões de euros). Excluindo este efeito, a Região apresentou um aumento de despesa de 30,6% (13,6% para o total da Administração Regional). A despesa corrente aumentou 30% em termos homólogos, com uma variação de -5,1% da RAA e, em sentido oposto a RAM, com um crescimento de 63,6%. No comportamento da primeira destacou-se a redução das transferências para empresas públicas, que têm este ano uma dotação inferior à dos anos anteriores, tendo passado uma parcela destas transferências a ser classificada como capital. A atenuar esta redução, apresentaram-se os juros e outros encargos das EPR, que registaram um crescimento significativo, refletindo a assunção, no mês anterior, e por parte da Saudaçor, dos juros de três entidades hospitalares. Por outro lado, o aumento de despesa na RAM é maioritariamente explicado pela utilização do empréstimo com aval da República, afeto na totalidade ao pagamento de juros e outros encargos, relativos a dívida comercial de anos anteriores. O elevado crescimento com aquisição de bens e serviços (113,8%), reflete os encargos rodoviários com as SCUT que, em 2013, ocorreram no mês de maio e, em menor escala, de produtos vendidos em farmácias. A despesa de capital, ainda que com valores menos significativos, registou uma redução de 0,4% face ao período homólogo. Enquanto a RAM registou uma quebra de 12,9%, assente no comportamento do investimento e das transferências para fora das Administrações Públicas, a RAA apresentou um crescimento de 7,6%. Nesta última, destaca-se o aumento das transferências do Governo Regional para fora do perímetro da Região, que resulta de uma alteração de registo, já que no ano passado eram efetuadas como transferências correntes. 

RECEITA 

A receita efetiva da AR apresentou uma redução de 1,9%, comparando com igual período do ano anterior, refletindo a quebra verificada em ambas as Regiões (-3,6% na RAA e -0,2% na RAM). Contudo, a receita corrente, registou um crescimento de 8,7%, que na RAA foi de 13,4% e na RAM de 5,2%. Este comportamento continuou a refletir o aumento da receita fiscal (+10,6%), presente em ambas as Regiões, continuando a destacar-se o IVA (+34,6% na RAA e 22,5% na RAM), refletindo ainda o efeito da entrada em vigor da Portaria n.º 77-A/2014, de 31/03. Por seu lado, a receita de capital registou uma variação homóloga de -16,6% (-20,5% na RAA e -10,9% na RAM). Esta redução decorre, em parte, da nova Lei das Finanças Regionais, que introduziu alterações ao cálculo das transferências do Estado, de onde resultou uma redução na dotação de 21% na RAA e 23% na RAM, neste último caso também influenciado pelo fim da Lei de Meios. Assistiu-se, ainda, a um crescimento das transferências de capital provenientes da União Europeia para a RAM no âmbito do Fundo de Coesão.

SALDO 

No final de abril, a Administração Regional apresentou um saldo orçamental de -110,4 milhões de euros, traduzindo uma deterioração de 180,7 milhões de euros face ao verificado em igual período do ano anterior. Este resultado é determinado pela execução orçamental da RAM, com um saldo de -137,1 milhões de euros, enquanto a RAA apresentou um saldo de 26,7 milhões de euros (comparam com 40,6 e 29,6 milhões de euros, respetivamente, até abril de 2013). Apesar de no mês de abril apenas terem sido efetuados 0,1 milhões de euros de pagamentos de dívidas de anos anteriores com recurso ao empréstimo PAEF-RAM (não foram efetuadas quaisquer utilizações do empréstimo de 1.100 milhões de euros com aval do Estado), excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores com recurso a ambos empréstimos de 79,7 milhões de euros em termos acumulados, o saldo orçamental da RAM seria de -57,5 milhões de euros, e o saldo da AR de -30,7 milhões de euros.

Conheça as diferenças entre os produtos de poupança do Estado

Veja as diferenças entre os Certificados de Aforro e o novo produto do Estado, os Certificados do Tesouro Poupança Mais (Dinheiro Vivo)

Auditoria da IGF às Estradas de Portugal

A Inspecção Geral de Finanças realizou uma auditoria financeira à Estradas de Portugal, documento que a pedido do governo foi entregue na Assembleia da República mas institucionalmente não divulgado em nenhum site. Por isso deixo o sumário executivo daquele documento aos mais interessados (basta clicar na imagem para ampliá-la) em saber a realidade de um dois maiores buracos que Portugal tem. Um deles.

Machado esteve na calha para os assuntos fiscais

Será que alguém soube -. não vi nada escrito sobre isso... - que o director regional dos assuntos fiscais da Madeira foi um dos nomes (muito) falados para poder ocupar a pasta dos assuntos fiscais no actual governo português, desfecho condicionado às decisões quanto à partilha de pelouros pelo PSD e CDS? Pois é. João Machado, que se tem revelado um conhecedor da matéria fiscal, e que tem defendido com particular acuidade as negociações com Bruxelas por causa do CINM, foi claramente colocado à consideração de diversas personalidades políticas social-democratas. O acordo entre PSD e CDS fez com que, devido a alguma pressão do CDS, à qual o PSD cedeu, a pasta dos assuntos fiscais tivesse sido entregue a um político afecto (dirigente) aos centristas. Independentemente desse cenário preliminar que acabou por não se concretizar – a eventual ida de João Machado para a secretaria de estado dos assuntos fiscais –refira-se que neste processo ninguém falou directamente com João Machado sobre tal cenário, exactamente porque os contactos havidos se limitaram ao plano político e partidário (PSD),m ao mais alto nível, repito, sempre condicionados à decisão que viesse a ser tomada para a pasta dos assuntos fiscais. Valendo o que vale, esta informação não deixa contudo de ser uma notícia a registar.

E se João Machado tiver razão?

Numa altura em que foi apriovado o OE-2011, recordo que no passasdo dia 31 de Outubro, o director regional da administração fiscal, João Machado, comentando à RJM o acordo prévio alcançado entre o Governo e o PSD para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, realçou o facto de se ter prolongou-se demasiado todo este assunto. Todavia, sublinha que o “acordo prévio não obstaculiza, o que é bom” a discussão na especialidade deste Orçamento, altura em que diz ter “francas expectativas de que ainda possam ser introduzidas algumas alterações que venham a tornar este Orçamento um pouco menos mau, já que ele é tão mau que dificilmente se pode emendar seja o que for”. Quanto à forma como foi negociado o OE entre o Governo e o PSD, João Machado é de opinião de que as “cedências são nenhumas” e “perfeitamente inconsequentes”. Assim, considera a subida da taxa normal de IVA de 21 para 23 por cento como “uma violência e um erro a todos os níveis”, salientando que no que se refere à Madeira “é altamente prejudicial, porque nos vai obrigar, por força da Lei de Finanças Regionais, a subir o IVA de 15 para 16 por cento, o que ao nível das empresas de comércio electrónico do Centro Internacional de Negócios da Madeira pode ser comprometedor, nomeadamente em relação à instalação de novas empresas”. Por outro lado, salienta que a subida do IVA, a nível do país, “vai onerar mais uma vez aqueles que têm estado sempre a pagar as contas das diatribes dos sucessivos governos e particularmente dos do Partido Socialista, ou seja o consumidor final”. Quanto ao IRS, o director regional dos Assuntos Fiscais destaca que “antes proponha-se a descida das deduções à colecta a partir do terceiro escalão e até ao sétimo e agora preconiza-se só limitações às deduções apenas para os dois maiores escalões”, salientando que isto “soa como quase uma esmola aos portugueses”. Deste modo, após sublinhar que “está tudo errado”, considera que o Orçamento tem “por base um erro inicial”, frisando que “continua-se a gastar mal ao nível da contratação pública e depois sacrifica-se os únicos que o Estado consegue efectivamente controlar, que são os funcionários públicos, os trabalhadores dependentes e os consumidores em geral”. “Continua-se a fazer tudo ao contrário, na minha opinião”, acentua João Machado, defendendo que o Orçamento deveria “ou ser de base zero ou pura e simplesmente não se aprovava este Orçamento, pois trata-se de prolongar o inevitável”.N este âmbito, lembrou que em 2010 o país já “viveu por duodécimos, ou seja com o Orçamento de 2009, até Maio, por força das eleições do ano passado”, pelo que diz “não ver qual é o problema de não continuarmos a fazer o mesmo agora: em 2011 vivíamos por duodécimos até Maio, altura em que se realizariam as eleições para o Governo da República”. João Machado considera, assim, que o acordo entre o Governo e o PSD “vale o que vale” e que “perante os mercados internacionais deixámos mais uma vez uma imagem terrível”. “Acho que este Orçamento teria de ser feito outra vez de fio a pavio, pois ele não tem ponta por onde se lhe pegue, e estaremos cá daqui a seis meses para ver o que aconteceu”, sublinha ainda, acrescentando que é sobretudo o “PSD a ceder ao assinar este acordo”.“Eu teria esperado para ver e depois na Assembleia da República, que é o local próprio, negociaria as alterações ao Orçamento ou pura ou simplesmente não o aprovaria”, acentua". E se João Machado tiver razão e em 2011 vamos ter que discutir outra vez o Orçamento de Estado devido aos malabarismos do governo socialista com esta proposta agora apresentada que até tinha um "pequeno" erro de cerca de 900 milhões de euros?!

Concordo

A jornalista Alexandra de Almeida Ferreira fala sobre a meta estabelecida pelo Governo de efectuar este ano 28 mil penhoras ao patrimómio dos gestores de empresas com dívidas ao fisco.

Impostos: 11 mil trabalhadores deixaram de estar ligados ao Estado

Não sabia, mas fiquei hoje a par da situação. Segundo o Correio da Manhã, "desde o dia 1 de Janeiro que os 11 mil trabalhadores dos Impostos deixaram de estar ligados ao Estado por vínculo de nomeação e passaram a contrato individual de trabalho. Esta alteração, introduzida pela entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2009 (artigo 18, alínea a), retira aos funcionários do Fisco a autoridade para agirem em nome do Estado, fragilizando a sua actuação ao nível das inspecções realizadas aos contribuintes.Muitos funcionários das Finanças receiam que as inspecções e outros actos de fiscalização realizados desde Janeiro sejam agora postos em causa pelos contribuintes alegando que os funcionários 'exorbitaram as funções'. Para discutir este e outros problemas, a Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT) realizou sábado, em Coimbra, uma assembleia geral. Os 1300 inspectores querem ver definido o regime de carreiras e ponderam recorrer a tribunal para impugnar a decisão de alteração do vínculo laboral. Hoje mesmo há uma reunião de vários funcionários do Fisco com advogados para se decidir se os trabalhadores recorrem ao tribunal. 'O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos [STI] tem já centenas de procurações', afirmou ao Correio da Manhã fonte do sindicato.Uma outra questão que se encontra em aberto, e que se relaciona directamente com a regulamentação das carreiras, é a da formação do salário dos inspectores da Administração Tributária. Estes querem saber se os prémios de produtividade serão integrados no salário".

Finanças: Garcês alerta

O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, durante a cerimónia de assinatura de contratos-programa para 2009 entre o executivo e os municípios da Madeira, denunciou mais uma tentativa de Lisboa para sacar à Madeira 8,3 milhões de euros. Dessa intervenção retirei as seguintes passagens:
"Os contratos-programa que acabámos de assinar vão permitir a execução de 96 projectos de investimento em todos os concelhos da Região, que se traduzem em apoios na ordem dos 48 milhões de euros, dos quais 39 milhões de euros serão disponibilizados já em 2009. Estes contratos-programa são o resultado da concertação e do entendimento que existiu entre o Governo Regional e todos Municípios, sem excepção, num processo mais uma vez exemplar (…) O Orçamento de 2009 foi o mais difícil que tive de elaborar, dada a conjuntura que se vive. Ainda assim, conseguimos manter os apoios aos Municípios praticamente ao nível dos valores concedidos no ano de 2008.
Confesso que gostaria de aumentar estes apoios, até porque ainda existem carências de infra-estruturas que são necessárias suprir, mas face aos recursos disponíveis é impossível concretizar esta pretensão neste momento. Não sendo possível aumentar os apoios, só temos uma alternativa, que passa por tornar ainda mais selectiva a escolha dos projectos, dando primazia aos projectos mais prioritários para as populações que visam servir. Quero reafirmar que vejo as Autarquias como parceiros fundamentais nas tarefas de desenvolvimento e de coesão territorial e social. E por isso temos respeitado, e continuaremos a respeitar, as competências e a autonomia financeira do Poder Local em geral, e dos Municípios da Região em particular (…)
Seria essencial que o Estado aprendesse com os exemplos de outros países, e que visse nos Órgãos de Governo Regional e Local verdadeiros parceiros estratégicos na implementação de políticas públicas, determinantes para o avanço do país, que tarda em chegar.
As revisões da Lei das Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais, aprovadas em 2007, elaboradas por centralistas ortodoxos, exprimem bem o que valem os órgãos de Governo Regional e Local para o Governo Central: somos meros empecilhos, males necessários da Democracia, que por isso devem ser bem controlados e punidos caso se atrevam a sair do cubículo para onde fomos empurrados por essas duas leis.
Como se o papel que as Regiões e as Autarquias desempenham fosse irrelevante para a elevação dos níveis de bem-estar da população e para a prestação de serviços e bens essenciais aos cidadãos. Da nossa parte, temos procurado defender, em todas as instâncias, e sempre que se justifica, os interesses das Autarquias da Região, porque ao fazê-lo estamos a zelar pelos direitos da nossa população, que é não apenas o nosso principal objectivo mas também a nossa principal obrigação.
E é nesta linha que não podemos aceitar qualquer redução da participação dos Municípios da Região nos impostos do Estado, como pretende agora o Governo Central. São cerca de 8,3 milhões de euros que se pretende transferir a menos para a Região Autónoma da Madeira, referente à participação variável no IRS, prejudicando, uma vez mais, a população desta Região Autónoma. Como se não bastasse o que já nos fizeram, ainda nos querem impor mais esta injustiça. E esta situação é grave não apenas pelo montante envolvido, mas também porque existia um compromisso assumido por um Membro do Governo da República de que esta situação não ocorreria.
Perante mais esta desonestidade, podem contar com o apoio total e inequívoco do Governo Regional para lutarmos, em conjunto, sem nunca baixarmos os braços, para devolvermos à população da Região o que é seu por direito próprio”.